Nesta quinta-feira (29/10), o CRESS-PE realizou sua 2ª Assembleia com Assistentes Sociais de Pernambuco neste ano, na sede da autarquia, no Recife. A assembleia está prevista no Regimento do Conjunto CFESS-CRESS (Resolução CFESS nº 470) como um espaço de diálogo com a categoria e de deliberação da anuidade para o próximo ano com base nas normativas vigentes. A pauta consistiu na apresentação do balanço de atividades realizadas pelo conselho e na apresentação para votação do índice oficial do governo a ser aplicado indicando a atualização da moeda para a anuidade 2027.

A primeira chamada aconteceu às 18h, sendo realizada, no entanto, em segunda chamada com os presentes, às 18h30. A presidenta do CRESS-PE abriu a Assembleia com o balanço das atividades. Essas contemplaram entre outros pontos: mais de mil atendimentos de registro (inscrição, cancelamento, transferência etc); 225 visitas de fiscalização em todo o estado; 142 Assistentes Sociais fiscalizadas/os; além das formações realizadas em formato presencial e remoto; mais de 2 mil atendimentos realizados pela internet; atividades de representação política e notas técnicas, públicas e de repúdio publicadas/compartilhadas.

Na sequência, a assessora contábil apresentou o balanço financeiro da autarquia, os índices de inadimplência e a proposta de reajuste no mínimo do percentual possível para a anuidade 2027. A anuidade é um tributo. Seu valor e cobrança obedece a um conjunto de leis, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é aplicada aos órgãos de Classe, como os CRESS.

A Assembleia por unanimidade, e sem registro de abstenção, aprovou a aplicação do índice de 4,10%, a partir do INPC. Na prática, isso corresponde a um reajuste de R$ 25,31. Assim, o valor da anuidade para o ano de 2027 será de R$ 642,67. 

“A Assembleia do CRESS-PE é um importante espaço de transparência e diálogo com a categoria sobre as ações desenvolvidas e a sustentabilidade financeira da autarquia. Para 2027, não haverá um aumento real da anuidade, e sim, um reajuste com base no INPC, índice oficial de inflação, necessário para recompor os valores e assegurar o equilíbrio das contas do Conselho. Essa atualização contribui para a manutenção das atividades de orientação e fiscalização profissional e para o fortalecimento do Serviço Social, garantindo as condições necessárias ao cumprimento de nosso compromisso com a defesa do exercício profissional e do projeto ético-político da profissão”, explica Rizete Costa, presidenta do CRESS-PE.

Vale lembrar que a anuidade é um tributo pago uma única vez ao ano. O pagamento pode ser feito de forma integral (valor inteiro) e com descontos, a depender da data, ou de forma parcelada em seis vezes no cartão de crédito ou 10 vezes no boleto. Nas próximas semanas, o CRESS-PE divulgará as datas e valores para cada forma de pagamento.