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A luta das pessoas com deficiência é uma pauta urgente no Serviço Social

21/09/2022 às 09h21

Hoje é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, marcando a resistência delas pelo reconhecimento de sua plena cidadania, assim como por políticas públicas anticapacitistas e inclusivas. Essa data, formalmente reconhecida na Lei nº 11.133/2005, surgiu na década de 1980, a partir do movimento social protagonizado por pessoas com deficiência relacionando sua renovação de mobilização política com a primavera. Atualmente, diversos movimentos, coletivos e entidades propõem e executam ações variadas não apenas na data de hoje, mas em todo o mês, nomeando de “setembro verde”. Paralelamente, a Comunidade Surda realiza também campanhas neste mês, em defesa das línguas de sinais e da Cultura Surda, abrangendo o Dia Internacional das Línguas de Sinais (23/09) e o Dia Nacional das Pessoas Surdas (26/09). 

O Conjunto CFESS-CRESS compreendendo que o Serviço Social tem um compromisso ético-político com este segmento da população, a partir da militância das assistentes sociais com deficiência, instituiu no ano passado o Grupo de Trabalho Anticapacitismo, que visa ampliar os debates e práticas de acessibilidade, asseguradoras dos direitos das pessoas com deficiência e de enfrentamento ao capacitismo, pensando na população usuária dos serviços e nas/os profissionais que tem deficiência.  

No primeiro semestre de 2022, este GT realizou  uma pesquisa nacional sobre o perfil das/os assistentes sociais com deficiência. O objetivo dessa iniciativa foi identificar e dar visibilidade aos anseios, necessidades, ausências e restrições no acesso destas/es profissionais com deficiência, com ênfase no exercício profissional do Serviço Social, apresentando as reivindicações com vistas a contribuir com a efetivação e a garantia do direito ao trabalho de forma equânime acessível, bem como, o enfrentamento ao capacitismo em consonância com os dispositivos legais estabelecidos pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009) e pela Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência - LBI (Lei nº 13.146/2015).

Nesse sentido, e pensando na complexidade deste debate conversamos com Daiane Mantoanelli, assessora do Grupo de Trabalho Anticapacitismo e Exercício Profissional de Assistentes Sociais com Deficiência do CFESS e mestranda no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina. 

CRESS-PE: O que a pesquisa nacional sobre o perfil das/os assistentes sociais com deficiência revelou?

Daiane Mantoanelli: A proposição desta pesquisa, apresenta-se como uma iniciativa inédita, materializando-se como uma conquista histórica para profissionais do Serviço Social com deficiência, marcadas/os em seu cotidiano pelo apagamento e invisibilidade histórica, em decorrência da estrutura capacitista enraizada nesta sociedade capitalista.

A pesquisa confirmou a predominância das diversas barreiras que oprimem e obstaculizam a participação das/os assistentes sociais com deficiência nos espaços sócio-ocupacionais em equidade de condições, denunciando ainda, o capacitismo nas relações de trabalho e de sociabilidade.

As/os assistentes sociais que apresentam algum tipo de deficiência compartilham dos mesmos desafios, constrangimentos e anseios comuns aos demais profissionais do Serviço Social sem deficiência. Somando-se a isso o enfrentamento às inúmeras barreiras, presentes em seus cotidianos profissionais, os quais se apresentam em distintas formas de opressão, desde a exclusão e/ou discriminação pelas/os colegas de trabalho e empregadores/gestores,  bem como na restrição de oportunidades, na resistência quanto às contratações e na ausência da oferta dos recursos de acessibilidade indispensáveis à execução das atribuições profissionais.

A complexidade dessas relações se dá também através de vivências que envolvem situações de assédio moral; falta de credibilidade; inserção destas/es profissionais em locais escondidos e/ou de difícil acesso. As narrativas retratam suas experiências quanto ao subaproveitamento no espaço de trabalho, associando-as como seres incapazes, inferiores e improdutivos/as. Além de, relacioná-las como pessoas dependentes, cotistas no sentido pejorativo, e infantilizadas/os. 

A pesquisa revelou ainda a existência de barreiras arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais no Conjunto CFESS-CRESS, sinalizando a necessidade de rompermos com tais barreiras, através da adoção de estratégias que possam qualificar e aperfeiçoar tais espaços, visando o atendimento equitativo e inclusivo às/aos assistentes sociais com deficiência.

CRESS-PE: Quais são os avanços e entraves do Conjunto CFESS-CRESS em relação a pauta inclusiva e anticapacitista? 

Daiane Mantoanelli: O Conjunto CFESS –CRESS tem adotado estratégias no âmbito da luta Anticapacitista, através da realização de campanhas, produção de materiais, entrevistas, lives, contemplando os principais recursos de acessibilidade, sendo protagonizado pelas/os próprios assistentes sociais com deficiência, à luz da Convenção da ONU que diz “nada sobre nós, sem nós”.

Um dos avanços foi a implantação do Grupo de Trabalho no ano de 2021 composto por assistentes sociais com e sem deficiência, representantes do CFESS e dos CRESS das cinco regiões do País. Desde então, o GT vem atuando de forma expressiva no combate ao capacitismo no interior do Serviço Social, através da construção de estratégias coletivas que visam alterar uma realidade histórica de invisibilidade e apagamento social dessa parcela da categoria.

Pontua-se que o CFESS, eno triênio 2017-2020, elaborou o documento “Diretrizes para normativa sobre acessibilidade no conjunto CFESS-CRESS” com o objetivo de “Efetivar ações de acessibilidade e elaborar uma normativa de orientação, visando superar as barreiras físicas, de comunicação e atitudinais, nas instâncias do Conjunto Cfess/Cress” 

E, neste ano publicou a Resolução CFESS N° 992 de 22 de março de 2022, que “estabelece normas vedando atos e condutas discriminatórias e/ou preconceituosas contra pessoas com deficiência no exercício profissional do/a assistente social, regulamentando os princípios II, VI e XI inscritos no Código de Ética Profissional”, a qual se apresenta como um importante mecanismo de proteção na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, e finca o compromisso do Serviço Social junto a este público.

Deliberamos recentemente no 49º Encontro Nacional algumas ações quanto à pauta: criação de comitês anticapacitistas, fomento à participação de pessoas com deficiência nas gestões e incorporação de cotas para as eleições do Conjunto em 2026.

Avaliamos como entraves, os aspectos inerentes aos insuficientes recursos financeiros e humanos, os quais são de fundamental importância para a efetivação da garantia dos direitos e acessibilidade no Conjunto CFESS–CRESS. Além disso, há a necessidade de uma ruptura com práticas estigmatizadas e discriminatórias no interior da profissão, o que nos leva a refletir sobre a urgência de atuarmos em prol de uma cultura inclusiva e digna para todas/os, que de alguma forma são excluídas/os e discriminadas/os em razão de sua deficiência.

CRESS-PE: Daiane, por que é importante que a categoria das/os assistentes sociais incorpore o Anticapacitismo na sua prática profissional?

Daiane Mantoanelli: Evidenciamos a importância e a urgência de atuarmos de forma organizada e coletiva na construção e defesa de uma sociedade anticapacitista, que elimine as barreiras que restringem profissionais com deficiência o exercício pleno de sua cidadania e dignidade, no exercício de seus direitos sociais e trabalhistas. Frente a este desafio, reafirmamos que, nossas intervenções devem estar em consonância com os dispositivos preconizados na Lei de Regulamentação da profissão de Assistente Social (Lei 8662/1993); com o Código de Ética do/a Assistente Social: liberdade, direitos humanos, cidadania, democracia, justiça social, diversidade, pluralismo, projeto societário, articulação, qualidade e não discriminação; com a Resolução do CFESS N° 992/2022. 

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Daiane, assistente social com baixa visão, participou como convidada no 49º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS, realizado em Maceió-AL, entre os dias 08 e 11 de setembro. Ela esteve junto com Fernanda Costa, assistente social autista, delegada de base do CRESS-PI e Mariana Hora, assistente social surda, delegada conselheira do CRESS-PE. As três protagonizaram falas durante o evento relacionadas com a bandeira de luta por um Serviço Social Anticapacitista.

O relatório da pesquisa mencionada acima, realizada pelo GT, estará sendo publicado pelo CFESS em breve e os CRESS devem mobilizar a categoria para a criação de Comitês Anticapacitistas e para inclusão de profissionais com deficiência nas chapas candidatas ao próximo mandato de gestão.

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