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21/09: A luta anticapacitista é parte do projeto Ético-político do Serviço Social

21/09/2023 às 09h48

Hoje (21) é o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi institucionalizada em 2005 por meio da Lei Nº 11.133, no entanto a luta das pessoas com deficiência (PCD) por respeito, inclusão e cidadania plena a é muito anterior, inclusive à Constituinte de 1988. No Serviço Social, a pauta anticapacitista tem conquistado espaço por meio da ação de assistentes sociais PCDs comprometidas/os com a bandeira de luta. 

O Conjunto CFESS-CRESS tem ampliado os diálogos sobre o tema, realizando ações como a a Pesquisa Nacional sobre o Perfil de Assistentes Sociais com Deficiência, a construção do Glossário de Libras, a criação do Grupo de Trabalho (GT) Anticapacitismo, além das deliberações sobre a agenda que marcaram o 50º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS. 

Neste contexto, o CRESS-PE entrevistou a estudante de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco, Amanda Vitória Rodrigues. Seu trabalho de conclusão (TCC) de curso, a ser defendido em outubro, analisa as ações anticapacitistas desenvolvidas pelo CFESS e pelo CRESS-PE. Vamos, neste bate-papo, e por tópicos, saber de onde parte sua preocupação de pesquisa, o papel do seu lugar de fala e seus achados.

 Amanda é uma jovem com deficiência, que entrou no ensino superior em 2019

“Eu sou uma mulher de cabelos preto, altura baixa e com 25 anos. Minha deficiência se deve a uma paralisia cerebral , consequência de violência obstétrica. Aos 21 anos, em 2019, passei no ENEM para cursar Serviço Social na Universidade Federal do Pernambuco e durante a espera da faculdade - pois entrei na segunda entrada - descobrir o canal de Mariana Torquato, que é uma mulher com deficiência de Santa Catarina, e me acolhi ali pois nunca tinha visto um outro alguém expressar os meus sentimentos. Eu sei que para pessoas sem deficiência pode causar estranheza, mas, para mim, que sempre tive a expressão negada socialmente, ouvir outra pessoa falar do que sempre senti e ficava calada, é muito expressivo”.

O objetivo da pesquisa é colaborar com a autocrítica no Serviço Social e ampliar a luta anticapacitista

A pesquisa parte da investigação sobre o dever do Serviço Social na luta anticapacitista e quais articulações o CFESS e o CRESS-PE têm realizado visando a inclusão e a acessibilidade das pessoas com deficiência, principalmente os assistentes sociais PCD. Assim, o TCC analisou documentos e ações dessas entidades em referência à luta anticapacitista.  Como objetivo, pretendo que o Serviço Social possa ler e identificar as lacunas presentes dentro da profissão para que possam fazer a autocrítica e iniciar o debate. Creio que podemos reformular o pensamento da profissão, estimular o debate, através de eventos do Serviço Social, disciplinas na graduação e cursos nos conselhos regionais.

O interesse de pesquisa veio na intersecção das vivências e das lacunas de debate sobre o assunto na própria academia

Depois que conheci Mariana Torquato, comecei a segui-la no meu Instagram e através dela conheci outras influencers. Elas postaram pensamentos super interessantes para o combate ao capacitismo, e assim fui re-compartilhando essas postagens. Recebi uma devolutiva muito boa dos meus seguidores e eu comecei a debater o capacitismo na minha rede social. Até que fui convidada por uma colega da época do cursinho a participar do e-book ‘Nada sobre Nós sem Nós’ com a escrita de um capítulo. A partir daí fui me aprofundando e tentando conectar o assunto da faculdade com o capacitismo. Fiz vários trabalhos sobre o tema. Mesmo os professores da faculdade não tendo experiência com essa temática, muitos nem sabiam o que era. Resolvi debater o tema, tanto no TCC, quanto em trabalhos na graduação, pois acredito que é importante o Serviço Social debater sobre o assunto, além de ver que eu era a única estudante que se interessava pelo tema. Então, decidi não somente fazer um TCC, e sim, produzir uma pesquisa ausente no Serviço Social, mas urgente de discutir na profissão.

Nos seus primeiros achados de pesquisa, o CRESS-PE desponta como peça-chave do debate anticapacitista no Serviço Social brasileiro

“A metodologia da minha pesquisa se trata de uma análise documental das ações do CFESS e CRESS-PE. Desse modo, identifiquei documentos e ações produzidos por essas entidades e tenho algumas ressalvas a  fazer: Todos os documentos ( ofício, resolução, e-book) foram feitos pelo Conjunto CFESS-CRESS, enquanto as ações são realizadas pelo CRESS-PE. O CFESS apenas realiza ações destinadas ao movimento anticapacitista em datas comemorativas, só que precisamos debater o anticapacitismo durante todo  ano. Essa de se pronunciar em dia específico não articula para a luta. Já as ações do CRESS-PE, podemos ver de fato um sentido: são atividades realizadas durante 12 meses com o objetivo da articulação política do movimento.

Desde de 2020, o CRESS-PE realiza atividades e divulga informações essenciais ao combate ao capacitismo. Localizei nesses meses de pesquisa que isso é devido à presença da Mariana Hora nas últimas gestões do CRESS-PE (desde de 2020). Obviamente quando há na equipe uma pessoa com deficiência, o debate se torna prioritário por causa daquele sujeito que instiga o tema. Isso acontece com Mariana, e toda discussão se dá a partir do sujeito, isto é assim, como Mariana protagoniza o anticapacitismo, uma mulher estimulou o debate do gênero, uma mulher negra, a questão racial.

Identifiquei que o CRESS-PE é o principal instrumento para a luta anticapacitista hoje, pois realiza muito mais ações do que o próprio CFESS. Mesmo com maior recurso orçamentário, o Conselho Federal não apresenta maiores discussões em referência ao capacitismo. E a publicação de documentos é sempre com as articulações de Pernambuco, com Mariana, e em outros estados, por exemplo Ceará e Santa Catarina. Arrisco dizer que o CRESS-PE está sendo o principal motor da luta anticapacitista dentro do Serviço Social do Brasil.”

A luta anticapacitista é parte do projeto Ético-político do Serviço Social

“O compromisso com os direitos humanos e o combate às discriminações e os preconceitos está inserido no Projeto Ético-Político do Serviço Social, desde a sua materialização com o Código de Ética de 1993. Passados 30 anos, podemos perceber que o compromisso com as lutas sociais foi incorporado de maneira heterogênea: algumas discussões, muito importantes para a categoria, vêm sendo debatidas há anos na profissão, enquanto o anticapacitismo começou em 2019,ou seja, ontem. Estamos dando os primeiros passos nesses anos, mas a cada ação do Conjunto CFESS-CRESS, um grupo de assistentes sociais conhece o capacitismo e instiga a pergunta "o que é?", fazendo com que assistentes sociais possam conhecer mais sobre essa luta”.

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