Nesta quinta-feira (13/02), assistentes sociais, bacharéis e estudantes de Serviço Social participaram do diálogo "O direito à água como política pública: roda de diálogo sobre o projeto de concessão da Compesa”. O evento foi realizado pelo grupo de Assistentes Sociais da Compesa e pelo CRESS-PE. O objetivo foi pensar estratégias de defesa do direito à água da população e da companhia estadual, considerando que o projeto de concessão parcial, apresentado pelo Governo do Estado de Pernambuco, não apresenta elementos suficientes que possam assegurar este direito fundamental.

A abertura foi realizada pelo conselheiro e 1º tesoureiro do CRESS-PE, Delânio dos Santos. "O acesso à água é um direito humano fundamental. Trata-se, portanto de uma pauta coletiva, que precisa ser debatida de forma coletiva. Antes dessa roda de diálogo tivemos duas reuniões com o grupo de Assistentes Sociais da Compesa que tem puxado bravamente o debate sobre a concessão da Companhia", afirmou. 

Participaram como palestrantes Viviane Souza (Assistente Social da Compesa, mestra e doutoranda em Serviço Social. Associada do Observatório Nacional dos Direitos à Água e Saneamento) e José Gomes Barbosa (Administrador, Auxiliar de Saneamento e Gestão na Compesa e diretor do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco). "A dita concessão é uma privatização, e a privatização vai contra o direito ao saneamento e à água potável. O saneamento é transversal a outras políticas importantes para a sobrevivência humana, como a política de saúde e a política de meio ambiente. Lutar pela universalização do saneamento é lutar pela população mais pobre, periférica, negra, indígena, quilombola, que mais sofre pela precariedade ou pela ausência do saneamento. Então, a luta deve ser pelo fortalecimento do acesso e universalização enquanto política pública dotada de direito social. E não como uma corrente que favorece a mercantilização do serviço e o acesso à água potável para quem pode pagar. Por isso, convidamos todas/os as/os Assistentes Sociais para essa luta", explicou e convidou Viviane Souza.

A mercantilização do acesso à água e do saneamento, proposto pelo projeto de concessão da Compesa, também é criticada pelo Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco. "Tivemos hoje um momento muito importante de debate sobre essa proposta danosa para a população. Esse modelo que está sendo proposto pelo Estado é nada mais, nada menos, que uma privatização. Privatização mesmo, pois está entregando por 30 anos uma companhia importante, como a Compesa, nas mãos de grupos privados que vão buscar o lucro pelo lucro. Somos contrários a esse modelo. Existem outras formas de universalizar o acesso ao serviço de água e esgotamento sanitário. Já está provado para nós que a BRK, na Região Metropolitana do Recife, teve esse propósito de universalizar o serviço de esgotamento sanitário em 10 anos e não cumpriu suas metas. Não vai ser diferente com essa proposta envolvendo a Compesa", destacou José Gomes Barbosa.

O CRESS-PE avalia que o processo de concessão parcial da Compesa fragiliza o direito à água como política pública e a prestação privatizada do serviço não assegura a universalização do acesso. As experiências em outros Estados, como Alagoas e Rio de Janeiro, têm demonstrado que persiste o desabastecimento de água das áreas pobres além do aumento das tarifas. Assim, nos posicionamos pela garantia do acesso à água através do cumprimento da função social do Estado em assegurar os direitos constitucionais.

Em breve será realizada uma live no Instagram do CRESS-PE sobre o assunto. A data será divulgada nos próximos dias.