Nesta terça-feira (29/10), o CRESS-PE realizou sua 2ª Assembleia com Assistentes Sociais de Pernambuco neste ano, na sede da autarquia, no Recife. A assembleia está prevista no Regimento do Conjunto CFESS-CRESS (Resolução CFESS nº 470) como um espaço de diálogo com a categoria e de deliberação da anuidade para o próximo ano com base nas normativas vigentes. A pauta consistiu na apresentação do balanço de atividades realizadas pelo conselho e na apresentação para votação do índice oficial do governo a ser aplicado indicando a atualização da moeda para a anuidade 2025.

A primeira chamada aconteceu às 18h restando deserta pela obrigatoriedade de quórum, sendo realizada em segunda chamada com os presentes, às 18h30. A presidenta do CRESS-PE abriu a Assembleia com o balanço das atividades. Essas contemplaram entre outros pontos: mais de 1.100 atendimentos de registro (inscrição, cancelamento, transferência etc); 227 visitas de fiscalização; 299 Assistentes Sociais fiscalizados; cinco formações realizadas no interior do estado e mais de 10 na Região Metropolitana do Recife; 3 mil atendimentos realizados pela internet, além de atividades de representação política e 18 notas técnicas, públicas e de repúdio publicadas/compartilhadas.

“O Conselho de Classe tem como função precípua fiscalizar o exercício profissional, assegurando que as condições éticas e técnicas da atuação profissional estejam em consonância com o projeto ético-político da profissão. Assim, o Conselho funciona como uma instituição que fortalece o Serviço Social, colaborando para evitar o exercício ilegal e assegurar sua missão de garantir o acesso aos direitos humanos e sociais da população, visando a melhoria da qualidade de vida, a inclusão social e a redução das desigualdades”, afirma Rizete Costa, presidenta do CRESS-PE.

Na sequência, o tesoureiro Delânio Santos apresentou as propostas de reajuste da anuidade para o ano de 2025. “A anuidade é um tributo, ou seja, um imposto. A cobrança da anuidade obedece a um conjunto de leis, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é aplicada aos órgãos de Classe, como os CRESS. Assim, todas as operações que envolvem a definição dos reajustes, os índices utilizados para isso e até as atividades de cobrança são regidas pelas legislações e estão sob a fiscalização do TCU”, explicou Delânio.

A Assembleia por 17 votos a favor e 14 contrários e sem registro de abstenção aprovou a aplicação do índice de 4,06%, a partir do INPC. Na prática, isso corresponde a um reajuste de R$ 24,09. Assim, o valor da anuidade para o ano de 2025 será de R$ 617,36. 

Vale lembrar que a anuidade é um tributo pago uma única vez ao ano. O pagamento pode ser feito de forma integral (valor inteiro) e com descontos, a depender da data, ou de forma parcelada em seis vezes no cartão de crédito ou 10 vezes no boleto. Nas próximas semanas, o CRESS-PE divulgará as datas e valores para cada forma de pagamento.