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Audiência pública debate inclusão de assistentes sociais e psicólogas/os nas redes públicas de educação básica

01/09/2022 às 16h41

Lugar de assistentes sociais e psicólogas/os também é na educação básica. Por isso, no próximo dia 24 de agosto, profissionais das duas categorias estão convidadas/os a participar de uma audiência pública na Câmara Municipal do Recife (R. Princesa Isabel, 410 – Boa Vista, Recife – PE), às 10h. A pauta será a implementação da Lei Federal nº 13.935/2019, que prevê a inclusão de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de educação básica. 

Desde o ano passado, o Conselho Regional de Serviço Social – 4ª Região (CRESS-PE) e o Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco (CRP-PE) têm provocado os poderes públicos do estado para que seja assegurada a implementação da lei federal. A legislação fortalece o acesso à direitos de crianças e adolescentes, ampliando, concomitantemente,  os espaços de atuação profissional de assistentes sociais e psicológas/os.

Participarão da audiência pública, representantes das duas autarquias, da Secretaria de Educação do Recife  e do Conselho Municipal de Educação, além de vereadoras/es do Recife. Também estão sendo convidados/as representantes de instituições de ensino superior e outras organizações da sociedade civil.

Legislação – A Lei Federal nº 13.935/2019 foi promulgada em 11 de dezembro de 2019 e prevê que as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para “atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”. Tais profissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Os sistemas de ensino tinham um ano para implementação e cumprimento da nova lei, ou seja, em janeiro de 2021, a legislação já deveria estar em vigor nas redes de ensino básico.

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